Reordenamento do Centro: de quem é o direito de ocupar a região?

O assunto da reordenação do Centro de Maceió é polêmico, envolvendo comerciantes, ambulantes e os órgãos públicos. A ocupação dos espaços públicos da cidade está no Código de Postura elaborado em 1985. Conversamos com o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado para entender o que a lei fala sobre a situação.

Ele explicou que estabelece as diretrizes e regras para a permissão do comércio informal na região do Centro é o código de postura de Maceió e que prefeitura trabalha, na atual gestão, para ofertar os mecanismos necessários para o desenvolvimento da atividade do comércio informal e formal.

Então, quais seriam os projetos da pasta para convivência harmoniosa no Centro da cidade? Prado respondeu que está em curso a obra de requalificação da região em que áreas específicas serão estabelecidas para a realização do comércio informal e fora desses espaços não será permitido a comercialização de produtos. "Com essa ação pretendemos criar uma maior harmonia entre o comércio formal, com os comerciantes informais e quem frequenta o Centro da capital alagoana".

"Até que seja concluída a requalificação, a Secretaria realizou o alinhamento dos ambulantes no calçadão do Comércio, da rua das Árvores, da Praça Palmares e de ruas adjacentes estão entre as ações que resultaram na desobstrução de calçadas e da frente das lojas, trazendo um melhor conforto para pedestres e uma maior fluidez no trânsito no local", completou.

Uma das principais reclamações vindas de gestões anteriores é o fato de que falta fiscalização dos órgãos públicos para manter de forma organizada a ocupação. Prado colocou que a Semscs possui equipes permanentes de fiscalização no Centro da cidade. "Temos 40 agentes de fiscalização verificando, diariamente, situações de irregularidades, com a emissão de notificações e apreensões".