O ICMS Verde, projeto de lei de autoria do deputado estadual Davi Maia (DEM), é um dos finalistas da 2ª Edição do Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade. O projeto é a maior legislação ambiental da história de Alagoas e prevê que os municípios tenham eficiência em sua política ambiental.

O ICMS é um tributo estadual sobre a movimentação de serviços e mercadorias, e 25% do que é arrecadado é repassado para os municípios. Desse valor, 3% é destinado para as cidades que possuem área de proteção ambiental, que tem programa de coleta seletiva ou associações ou cooperativas de catadores, que fizerem e cumprem o plano de saneamento básico, e cidades que fazem manejo correto de resíduos sólidos.

Hoje, os números já mostram a importância do ICMS Verde. Dos 102 municípios alagoanos, a quantidade de municípios que apresentaram plano de saneamento saltou de 17 para 42; aqueles que atestaram a destinação adequada dos rejeitos passaram de 32 para 70; 13 municípios conseguiram a conformidade na coleta seletiva, além dos que já estão em processo de implantação.

O Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade reconhece as práticas inovadoras e bem-sucedidas e que estejam relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Agora, a próxima etapa é a votação que acontece no site oficial da Raps, desta terça-feira (16) até o próximo dia 01 de dezembro. O evento de premiação acontecerá de forma virtual, no dia 18 de dezembro das 10h às 12h30. A população pode votar acessando o link https://www.raps.org.br/premio-raps-votacao/.

O deputado estadual, Davi Maia, comemorou a conquista e pediu o apoio da população para a votação do prêmio. “Estou muito feliz com essa conquista. Pensamos e trabalhamos muito pelo meio ambiente no nosso mandato e, agora, somos um dos três finalistas desse prêmio nacional. O trabalho não para aqui e essa indicação nos fortalece para fazer ainda mais”, disse o parlamentar.

Também são finalistas do Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade o prefeito de Recife, João Campos, na categoria “Pessoas”; o prefeito de Guarulhos, Guti, na categoria “Planeta”; a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e muitos outros nomes de peso.

A RAPS contou com 100 inscrições válidas, divididas em 57 leis ou projetos de lei, 42 Políticas Públicas e dois projetos ou Proposições Legislativas. A iniciativa do ICMS Verde passará a integrar, a partir do dia 18 de dezembro, o banco de Boas Práticas da RAPS.

RAPS

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) é uma organização apartidária criada em 2012 com a missão de contribuir para a melhoria da democracia e do processo político brasileiro e de disseminar o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável na política institucional.