Projeto lei visa obrigatoriedade de denúncia a mau-tratos de animais

O projeto de Lei Nº 372/2021, da Vereadora Silvania Barbosa (PRTB), obriga condomínios residenciais a denunciarem casos de violência contra animais. Segundo a vereadora, o projeto pretende resguardar a proteção do animal.

Além do bem-estar do animal, o projeto também visa a conscientização da população sobre os maus-tratos aos animais e da importância da denúncia.

Segundo o parecer “a instituição da obrigação de notificação obrigatória por parte dos condomínios, torna extensiva a consciência de que todos podem ser porta vozes da defesa dos animais, que o dever deve ser exercitado em cada cidadão, sendo obrigação de todos denunciar tais condutas e salvar um animal da situação de maus-tratos.”

Os vereadores Aldo Loureiro, Chico Filho, Fábio Costa e Leonardo Dias votaram favorável ao projeto.