Para efetivar o cumprimento da lei municipal 6.931/2019, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) iniciou um mutirão de cadastro. A ação acontece na sede do órgão, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, das 8h às 16h e segue até a próxima sexta-feira (26). Para o atendimento, não é necessário nenhum tipo de agendamento.

Erasmo Gomes, que transporta passageiros há 12 anos, destaca que a regulamentação vai garantir mais confiança aos maceioenses. “É uma grande vitória para a categoria esse reconhecimento do nosso trabalho. Ela vai proporcionar segurança e respeito por parte dos passageiros. Quando a gente passar a ter nossa numeração, até mesmo em casos de denúncias de má conduta de um profissional, ele vai responder pelo ato de estar fazendo o serviço errado. então isso é muito importante”, disse.

“Com essa regulamentação, nós vamos trabalhar e os passageiros vão ter mais segurança na gente, pois o mototaxista tem que estar identificado e a gente vai ter essa identificação, tanto com o órgão público que é a Prefeitura como a nossa identificação pessoal”, acrescentou Cícero Rodrigues, que atua como mototaxista há quatro anos.

Os mototaxistas devem comparecer à SMTT munidos de originais e cópias das certidões criminais estadual, federal e de quitação militar e eleitoral; além da certidão que comprove adesão ao sindicato. Também é necessária a apresentação do certificado do curso de mototaxista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, duas fotos 3×4, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e apólice de seguro.

“Para incentivar a adesão da categoria, já tomamos uma série de medidas, a exemplo da redução de taxas e da prorrogação de prazos. Outra demanda da categoria, viabilizada pela SMTT, estava relacionada aos procedimentos necessários para a regulamentação concentrados em um só lugar. Desta forma, fizemos um chamamento para empresas interessadas, a exemplo de clínicas, concessionárias e gráficas. Para que o procedimento seja realizado de forma mais rápida, para que mais mototaxistas estejam regularizados”, destacou o titular da SMTT, André Costa.