A Prefeitura de Maceió renovou o estado de calamidade pública nas áreas afetadas pelo afundamento do solo na capital alagoana. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24).

O decreto possibilita a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, sob a coordenação da Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e da Defesa Civil.

Voluntários podem ser convocados para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.