PL visa construção de pontos de apoio para entregadores
A proposta prevê uma estrutura com banheiros, espaço para realizar refeições e ponto de recarga de celular
O Projeto de Lei Nº 228/2021, do Vereador Brivaldo Marques (PSC), que tramita pela Câmara Municipal de Maceió, visa auxiliar entregadores de aplicativo com pontos de apoio espalhados pela cidade. A proposta prevê uma estrutura com banheiros, espaço para realizar refeições e ponto de recarga de celular.
Conforme o parecer “propositura visa a conceder maior conforto para os entregadores de aplicativos, com condições que garantam a dignidade e condições para o trabalho executado. Outrossim, os aparelhos celulares são o instrumento de trabalho destes, sendo necessário, por vezes, algum ponto de apoio para recarga”
No projeto é proposto uma parceria com a iniciativa privada na construção desses pontos, visando as melhores condições de trabalho para os entregadores.
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