Saiba como será o funcionamento do Comércio no feriado do Dia do Evangélico

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) comunicou nesta sexta-feira (26) que o Dia do Evangélico, em 30 de  novembro, não é feriado para a iniciativa privada, alcançando apenas repartições públicas.

"Cumpre esclarecer que a vigor da Lei 9093/95, é autorizado apenas 1 (um) feriado estadual, necessariamente civil e coincidente com a data Magna do Estado", diz a nota da entidade.

Com isso, qualquer feriado, sendo este municipal, estadual, religioso ou civil, precisa ser declarado/autorizado por Lei Federal, já que a instituição de feriado é matéria de competência exclusiva da  União.

Informam também  que o feriado não é, tecnicamente, autorizado por Lei Federal, podendo o comércio em geral funcionar normalmente. Com isso, o comércio funciona normalmente.