Saiba como será o funcionamento do Comércio no feriado do Dia do Evangélico
Feriado atinge apenas as repartições públicas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) comunicou nesta sexta-feira (26) que o Dia do Evangélico, em 30 de novembro, não é feriado para a iniciativa privada, alcançando apenas repartições públicas.
"Cumpre esclarecer que a vigor da Lei 9093/95, é autorizado apenas 1 (um) feriado estadual, necessariamente civil e coincidente com a data Magna do Estado", diz a nota da entidade.
Com isso, qualquer feriado, sendo este municipal, estadual, religioso ou civil, precisa ser declarado/autorizado por Lei Federal, já que a instituição de feriado é matéria de competência exclusiva da União.
Informam também que o feriado não é, tecnicamente, autorizado por Lei Federal, podendo o comércio em geral funcionar normalmente. Com isso, o comércio funciona normalmente.
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