Com articulação de Pedro Vilela, PEC garante os 60% do Fundef aos professores

O voto do deputado Pedro Vilela (PSDB) à PEC dos Precatórios, aprovada terça-feira, 14, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, teve como contrapartida a garantia da subvinculação dos 60% dos precatórios do Fundef aos professores. Segundo o parlamentar, agora o direito do magistério a esses precatórios estará escrito na Constituição Brasileira. “Nada mais justo, mais merecido, do que a vitória dessa longa luta”, destaca Pedro.

O deputado conta que antes da PEC ir à votação ele teve mais uma reunião com o relator da proposta, Hugo Motta, e a Frente Norte Nordeste Pela Educação, para assegurar no texto os 60% dos precatórios do Fundef para os professores. “Agora a vitória será definitiva”, reforça o parlamentar, assegurando que continuará a buscar no Senado a aprovação do projeto de lei 10.880, ao qual ele foi relator na Câmara e que consolida finalmente esse entendimento.

O texto vai para votação em segundo turno, mas o deputado Pedro Vilela diz que não há risco de se retirar a subvinculação com referência ao fundef. “Estamos colocando na Constituição um dispositivo para prever que 60% dos precatórios devido ao Fundef sejam destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono. Os recursos não poderão ser incorporados na remuneração, aposentadoria ou pensão”, explica o parlamentar.

Foram 327 votos favoráveis e 147 contrários, com uma abstenção.