O vereador por Maceió Leonardo Dias (PSD) participou do programa de rádio Na Mira da Notícia desta quarta-feira (15) e comentou sobre o projeto de Lei de sua autoria, que proíbe que aplicativos de transportes expulsem os motoristas sem justificativas.

Os principais aplicativos que fizeram o vereador dar início ao debate foram o Uber e o 99. Sabendo que esses apps são importantes para a economia, principalmente em período pandêmico, onde vários cidadãos perderam seus empregos, Leonardo Dias salienta que “muitas vezes as pessoas recorrem aos aplicativos para poderem sustentarem suas famílias”.

De acordo com ele, diversos motoristas o procuraram para denunciar as condições injustas de trabalho: “eles passavam uma dificuldade grande porque alguns deles eram descredenciados das plataformas sem saber o motivo e sem direito a nenhuma contestação”. O vereador descreve essa situação como “abusiva”.

O PL proposto por Leonado Dias foi regulamentado hoje (15), aprovado por unanimidade, tendo como objetivo principal a garantia de que os motoristas não poderão serem descredenciados das plataformas sem justificativas prévias e, caso forem, terão o direito de recorrer à decisão.

“Da mesma forma que existem maus motoristas, existem maus passageiros. Às vezes, em uma conversa, eles se desentendem e [o passageiro] acaba prejudicando uma pessoa [o motorista] que depende daquilo para viver. Existem aqueles descredenciamentos que, de fato, são justos, mas em muitos casos não são”, salientou.

Outro PL que está tramitando na Câmara, que também busca garantir melhores condições de trabalho aos motoristas, é a criação da “Vaga Azul”. “Hoje, os motoristas de aplicativo possuem muita dificuldade para encontrar uma vaga para poder receber o passageiro, ou até mesmo para o passageiro descer. O embarque e desembarque é sempre muito complicado para quem trabalha como motorista dessas plataformas porque às vezes a pessoa chama em um determinado local onde é proibido parar, ou os estacionamentos estão lotados. O motorista acaba tendo que estacionar em local proibido, colocando em risco a integridade física dos passageiros, a dele e a do veículo”, explicou.

Caso o PL seja aprovado, os motoristas não poderão estacionar nas “Vagas Azuis” por mais de 5 minutos, sendo exclusivas para o embarque e o desembarque dos passageiros. “Vai beneficiar não só os motoristas como, também, os passageiros”, destacou.

O vereador ainda disse estar à disposição dos parlamentares do interior de Alagoas que se interessem em implantar essa mesma medida em outros municípios, além da capital alagoana.