Em Alagoas, neste ano, mais de 500.734 famílias serão beneficiadas com o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, número superior a 2021, que foi de 362.673. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou as regras nesta semana.

Têm direito ao benefício as famílias que estão inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja entre os integrantes familiares portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Além disso, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC podem ser atendidos com a Tarifa Social.

As regras impostas pela resolução da Aneel não implicarão a exclusão de nenhuma das famílias já atendidas pela Tarifa Social. Segundo a autarquia, só deixarão de receber o benefício as famílias que não atenderem aos critérios previstos nos parágrafos anteriores ou que não comparecerem às convocações realizadas pelo Ministério da Cidadania para atualização cadastral.