Renan Filho e mais 20 governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS

Juntamente a outros 20 governadores, o governador Renan Filho (MDB) decidiu prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço dos combustíveis por mais 60 dias. A atual alíquota fixa, que iniciou em novembro, venceria na próxima segunda-feira (31).

O documento foi assinado pelos 21 dos 27 chefes de Executivos estaduais nesta quarta-feira (26). A política de preços da Petrobras fez com que, mesmo sem o ICMS, o valor dos combustíveis continuasse em alta constante nos últimos meses.

O manifesto acontece após o Governo Federal preparar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir os preços dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica no país, por meio de alterações nos impostos estaduais e federais.

“A proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”, diz um trecho da nota.

Os governadores cobram com necessidade urgente mudanças na política de preços da Petrobras, no que se refere a "paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

Por fim, o documento ressalta que essa decisão será tomada até que "soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.