Governo publica integrantes para conselhos Penitenciário e de Segurança Pública
Decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado
O governador de Alagoas, Renan Filho, designou novos integrantes para o Conselho Penitenciário Estadual e para o Conselho Estadual da Segurança Pública. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31).
De acordo com a publicação, o juiz Maurício César Brêda Filho foi nomeado para exercer o cargo de presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.
O Conselho Estadual de Segurança Pública é voltado para a dinamização da gestão da segurança pública em Alagoas, contribuindo para a integração e a articulação entre os diversos órgãos que fazem a segurança, bem como para a transparência da ação governamental nesse campo.
Já o procurador da República, Douglas de Assis Bastos, é o novo titular do Conselho Penitenciário. O procurador Marcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior irá compor na qualidade de suplente.
Este Conselho é um órgão consultivo e fiscalizador, que tem o intuito, dentro dos limites de suas atividades, de garantir a observância da Constituição Federal, das leis e dos atos normativos específicos.
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