Governo publica integrantes para conselhos Penitenciário e de Segurança Pública

O governador de Alagoas, Renan Filho, designou novos integrantes para o Conselho Penitenciário Estadual e para o Conselho Estadual da Segurança Pública. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31).

De acordo com a publicação, o juiz Maurício César Brêda Filho foi nomeado para exercer o cargo de presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

O Conselho Estadual de Segurança Pública é voltado para a dinamização da gestão da segurança pública em Alagoas, contribuindo para a integração e a articulação entre os diversos órgãos que fazem a segurança, bem como para a transparência da ação governamental nesse campo.

Já o procurador da República, Douglas de Assis Bastos, é o novo titular do Conselho Penitenciário. O procurador Marcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior irá compor na qualidade de suplente.

Este Conselho é um órgão consultivo e fiscalizador, que tem o intuito, dentro dos limites de suas atividades, de garantir a observância da Constituição Federal, das leis e dos atos normativos específicos.