Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil.

Da bancada federal alagoana, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) é um dos apoiadores da aprovação da Medida. “Precisamos aprovar a MP que dá incentivos para policiais e profissionais da segurança comprarem casa própria. Estes profissionais precisam de apoio, dedicam suas vidas à segurança e às famílias brasileiras. Vamos atuar para garantir esta justa conquista e este reconhecimento para todos estes trabalhadores”, disse o parlamentar.

Serão contemplados pela Medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Segundo o substitutivo preliminar da MP, o subsídio poderá ser concedido a quem ganha até R$ 10 mil e a outras categorias como agentes socioeducativos, agentes de trânsito, policiais ferroviários federais e policiais legislativos.

Além dos titulares dos cargos, a proposta prevê a inclusão dos cônjuges e dos pensionistas dos beneficiários falecidos. Já os dependentes poderão contar com as condições facilitadas se o profissional tiver falecido em razão do exercício do cargo.