A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (02), que vai poder receber as declarações de imposto de renda para o ano de 2022 a partir do dia 07 deste mês.

O delegado adjunto da Receita Federal em Alagoas, Francisco Tavares, disse que se espera cerca de 265 mil declarações no estado neste ano. Já no país, o órgão prevê aproximadamente 34 milhões de atestamentos.

Já sobre a obrigatoriedade, Tavares disse que não há idade mínima para ser obrigado a fazer a declaração, sendo considerado apenas os ganhos anuais ou valor dos bens do brasileiro para isso.

“As regras de obrigatoriedade continuam as mesmas de antes, ou seja, todo aquele contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superior a R$28.559,70 no ano de 2021 ou aquele que auferiu rendimento isento não-tributável ou tributável exclusivamente na fonte acima de R$40.000 ou aquele que também em 31 de dezembro de 2021, registrou bens de valores acima de R$300.000”, afirmou o delegado.

Além disso, Francisco também explicou sobre os lotes de restituição e disse que brasileiros que fizeram o certificado mais cedo terão mais chances de adquirir vaga no benefício. Mas o lote será apenas disponibilizado caso o público prioritário não complete as vagas.

Os contribuintes que possuem prioridade no benefício são: grupos de idosos acima de 80 anos, idosos acima dos 60, deficientes físicos ou portadores de doenças especificadas em lei e pessoas cujo o rendimento principal seja do magistério.

Declaração pré-preenchida

A forma pré-preenchida do atestado será disponibilizado par ao público a partir do dia 15 de março. Este certificado é uma versão que já possui alguns dados do contribuinte preenchidos para facilitar a declaração de renda.

De acordo com Francisco Tavares, este formato se trata de um meio da Receita Federal disponibilizar os dados do contribuinte diretamente para o mesmo, mas que as informações podem estar incompletas ou desatualizadas, logo, o usuário poderá fazer alterações no documento.

Esta versão da declaração poderá ser acessada online tanto pelo site oficial da Receita Federal quanto os aplicativos móveis do órgão.