Imóveis com débitos de IPTU podem ser inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 têm até 31 de março para aproveitar o desconto de 15% na cota única. Manter o IPTU em dia é uma forma de evitar que o imóvel seja inscrito em dívida ativa, trazendo consequências para o proprietário como cobranças judiciais, penhora de valores em conta corrente e leilão do imóvel.

Para saber se há débitos de IPTU em seu nome, basta acessar o Portal do Cidadão de Maceió (aqui) e consultar os imóveis cadastrados com o CPF. Os usuários ainda não registrados devem se cadastrar no Portal na aba ‘Solicitar Acesso'.

Inadimplência

De acordo com a Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Economia (Semec), só no ano passado, a inadimplência no Município chegou a 50%, acumulando um valor de, aproximadamente, R$150 milhões não arrecadados.

“É importante que o contribuinte fique atento à situação fiscal do seu imóvel. Esse desconto na cota única além de ser muito vantajoso, do ponto de vista econômico, pode prevenir essas consequências judiciais, fora os benefícios que o IPTU gera para o desenvolvimento da capital'' ressaltou o secretário de Economia, João Felipe Borges.

O IPTU 2022 pode ser pago com desconto de 15% até 31 de março ou com desconto de 10% até 29 de abril. O imposto também pode ser pago de forma parcelada, em até 10 vezes, sem desconto. Para emitir a guia, basta acessar a ferramenta de ‘Emissão Facilitada’, disponível aqui.

Para quitar o IPTU em atraso, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria de Economia, presencialmente, ou pelo e-mail [email protected]. A Semec atende de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Pedro Monteiro, 47, somente com agendamento, que pode ser feito pelo telefone 3319-5999 ou site.