O plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) não só votou a favor da matéria, como vinha defendendo sua aprovação em apoio às categorias beneficiadas. “Esta era uma pauta justíssima, que demorou muito para ser aprovada, e que agora garante respeito a estes profissionais que dedicam suas vidas à saúde pública em Alagoas e em todo o país”, disse Marx Beltrão nesta quinta-feira (24).

A matéria agora segue para o Senado. Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.