As organizações da sociedade civil que atuam na área de defesa dos direitos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Transgêneros e demais diversidades de gênero e sexual especificadas na sigla LGBTIAP+, comprovadamente sem fins lucrativos e que desenvolvam suas atividades no Município, ainda podem se candidatar para participar da eleição do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Maceió, até a próxima segunda-feira (11).

O edital de convocação para as eleições do Conselho para o biênio 2022-2024 foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 9 de março.

As entidades poderão habilitar-se como candidatas e eleitoras ou apenas como eleitoras, desde que cumpram os requisitos indicados no Regimento Eleitoral. Os representantes das instituições deverão se apresentar à comissão eleitoral, munido da documentação exigida no edital, que está disponível no Diário Oficial- pag. 32-35.

As inscrições para habilitação das entidades foram iniciadas no dia de 9 de março e vão até 11 de abril, das 8h às 13h, na Coordenação de Diversidade Sexual, localizada na Avenida Comendador Leão, nº. 1.383, no Poço.

A eleição acontecerá no dia 29 de abril, das 9h às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Serão eleitas, para compor o Conselho como titulares, as sete entidades mais votadas, ficando as demais entidades na condição de suplentes.

O Conselho tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para a defesa dos direitos do seu público-alvo. Também fiscaliza e cobra o cumprimento da legislação que assegura os direitos da cidadania LGBTIAP+. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 19 de maio de 2022.