Eleições indiretas: PSB desiste de ação no STF nesta terça-feira (3)

Após as eleições indiretas para governador ‘tampão’ e vice-governador de Alagoas causarem debates nas últimas semanas, o PSB desistiu, nesta terça-feira (3º), da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que derrubou decisão da juíza Ester Manso e manteve as eleições que seriam realizadas nesta segunda (2º).

A decisão ocorreu após partidos como MDB, PSDB e União Brasil também solicitarem que o STF ingressasse no caso como Amicus Curiae (uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que "trata-se de pedido de suspensão de liminar contra decisão proferida pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos da Suspensão de Liminar nº 0802803- 23.2022.8.02.0000. Em petição protocolada na data de ontem (Petição STF 30.911/2022), requer a parte autora a desistência do presente pedido de suspensão (doc. 08). Ex positis, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA a presente medida de contracautela, com fundamento nos artigos 21, VIII, do RISTF e 485, VIII, do CPC. Publique-se. Arquive-se. Brasília, 03 de maio de 2022".