O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) trouxe a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Alagoas e Mato Grosso foram os únicos estados [das 27 Unidades da Federação] que aderiram à Renaccor.

Segundo o documento, que define regras para adesão de integrantes e parcerias, a Renaccor "busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, de boas práticas, de capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção".

O ministro informou que a coordenação do projeto está vinculada à Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, da pasta.

O terceiro artigo da publicação ainda prevê que a Secretaria Nacional de Justiça poderá "firmar acordos específicos de parcerias para o alcance dos objetivos da rede". Confira todos os detalhes da portaria neste link.