Projeto pede a criação da Semana de Combate a Violência LGBTQIAP+ em Maceió
Proposta é de autoria da vereadora Teca Nelma
O Projeto de Lei (PL) nº 205/2022 de autoria da vereadora Teca Nelma (PSD) foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió (CMM). A proposta pede a criação da Semana de Conscientização e Combate a Violência contra a População LGBTQIAP+ na capital alagoana.
A matéria pede a realização anual de atividades visando o combate ao preconceito contra as minorias sexuais e de gênero. As atividades devem acontecer na semana que contiver o dia 17 de maio e terá a duração mínima de 5 dias.
Esta data pode ser antecipada ou postergada caso o dia 17 de maio venha a cair em um sábado ou domingo.
De acordo com a avaliação da Casa, esta proposta encontra-se dentro da legalidade e deverá ser novamente analisada e votada antes de passar a valer enquanto legislação no município.
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