Meio ambiente

MPF, IMA e Sedet firmam termo para instalação de placas de balneabilidade em praias de Maceió

Após recomendação expedida pelo MPF, órgão de fiscalização ambiental afixará placas informativas sobre condições de banho em praias da capital

Por Ascom MPF-AL 09/06/2022 14h02
MPF, IMA e Sedet firmam termo para instalação de placas de balneabilidade em praias de Maceió
Sede do Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas - Foto: Assessoria

Ainda neste mês do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), para a instalação de placas informativas sobre as condições de balneabilidade das praias de Maceió (AL).

O IMA comprometeu-se a apresentar, no prazo de 15 dias, o projeto executivo das placas informativas de balneabilidade. Nas placas deverão constar, entre outras informações: “consulte aqui se este local está próprio para banho”, seguido de uma seta indicando o local onde será afixado o QR Code que levará à informação; a consulta deverá retornar apenas a informação “própria” ou “imprópria”, bem como a data da última coleta.

Também deverá constar o endereço do site para consulta da informação diretamente na internet e download do aplicativo Nossa Praia.

Além das condições de balneabilidade, serão disponibilizadas informações sobre as situações em que as praias deverão ser evitadas, por exemplo: no caso de praias influenciadas pela presença de cursos d’água supostamente contaminados por esgotos, nas 24 horas subsequentes à ocorrência de chuvas, visto que, durante este período é maior a probabilidade de contaminação por matéria de origem fecal e, consequentemente, o risco de se contrair doenças infecciosas.

Após aprovação do projeto executivo, o IMA deverá afixar as placas informativas da balneabilidade nos pontos das praias de Maceió, onde se dá a coleta de amostras para análise. O IMA também assumiu o compromisso de promover conscientização ambiental de ambulantes e comerciantes que circulam nas imediações das placas informativas, onde exercem suas atividades empresariais ou turísticas, para que não depredem e não retirem as placas, bem como comuniquem eventual deterioração.

Em caso de qualquer mau funcionamento das placas, o IMA realizará o respectivo reparo, no prazo de cinco dias.

Município de Maceió

Pela Sedet ficou definido que disponibilizará em seu portal institucional os relatórios de balneabilidade fornecidos pelo IMA; comunicará, em cinco dias úteis, eventual notícia de mau funcionamento do QR Code disponibilizado pelo IMA, e; atuará para prevenir ações de depredação e vandalismo contra as placas.

Fiscalização

Caberá ao MPF fiscalizar, por meio dos relatórios trimestrais que serão encaminhados pelo IMA, a implementação e a manutenção das placas informativas de balneabilidade, além de outros meios de acompanhamento.

Multa

Em caso de descumprimento pelo IMA das obrigações assumidas, estará obrigado a plantar na área de restinga da Costa dos Corais, uma abrangência de 100 m2 a cada 10 dias de atraso, limitada a 3.000 m2, penalidade que poderá ser revista quando se revelar devidamente justificada e for reclamada pelo interesse público.