Este domingo (12) é dedicado ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará uma ação educativa na Rua Fechada, na Orla de Maceió, das 9h às 11h. A atividade é uma iniciativa da Coordenação de Enfretamento ao Trabalho Infantil, juntamente com a equipe do Peti Volante e do Serviço de Abordagem Social.

Em todo Brasil, o domingo será voltado à ações de combate à exploração do trabalho infantil. A Prefeitura de Maceió e a Semas integram a campanha nacional promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais parceiros.

O tema da campanha nacional deste ano é 'Proteção social para acabar com o trabalho infantil'. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade da urgente necessidade de efetivação do regramento jurídico existente de proteção à infância e à adolescência e da criação e ampliação dos investimentos em programas e políticas sociais com fins de redução à pobreza e à vulnerabilidade socioeconômica, que incide sobre as famílias brasileiras, restringindo desse modo as principais causas que ocasionam o trabalho infantil.

A campanha nacional deste ano evidencia, por parte dos organizadores, o contexto de fome e miséria, pela qual uma parte significativa da população brasileira passa, incluindo crianças, adolescentes e jovens, é imprescindível que o texto constitucional que determina crianças e adolescentes como prioridade torne-se realidade, colocando gestores (as) públicos, empresas, organizações da sociedade civil e famílias como corresponsáveis pela solução para a erradicação do trabalho infantil.

Por isso, a campanha nacional destaca que é preciso que a infância e a adolescência estejam no centro das atenções e isso significa refletir, criar, implementar, fiscalizar e monitorar políticas de proteção social às crianças e adolescentes. Chega de trabalho infantil!

12 de Junho

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.