Chico Filho comenta sobre a importância da LDO de 2023

O vereador por Maceió e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Filho (MDB), foi o convidado especial do programa Na Mira da Notícia desta quarta-feira (22). Na ocasião, o presidente falou sobre a importância técnica da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, encaminhada pelo Poder Executivo, e da necessidade da população participar cada vez mais das audiências públicas.

Chico Filho iniciou o bate-papo pontuando que existem três peças orçamentárias, as quais são instrumentos de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal (CF) de 1988, sendo elas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas estão diretamente interligadas.

"Neste momento estamos discutindo o projeto de LDO. Realizamos uma audiência pública na Câmara, seguindo o que determina a legislação, e a participação popular é fundamental para a construção dessa legislação", disse o presidente da CCJ.

Filho destaca que a participação de líderes comunitários e da população em geral nas audiências públicas, que são realizadas na Câmara Municipal de Maceió, são necessárias para que o povo tenha cada vez mais voz, levando sugestões à Casa. "Precisamos trazer a Universidade e algumas entidades, que ainda não participam da forma como eu entendo que deveria ser a participação desses importantes segmentos da nossa sociedade, para que pudéssemos construir uma legislação que realmente represente o que a população espera dela", salientou.

Nesta quinta-feira (23) será realizada uma reunião com o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Brivaldo Marques (MDB), para que o calendário sejam definido e repassado para os vereadores. "Já colhemos algumas sugestões daqueles que participaram presencialmente da nossa audiência pública e colhemos sugestões das pessoas que estavam presentes no chat através do YouTube", garantiu.

Apesar da audiência pública já ter sido realizada, aqueles que ainda quiserem colaborar com sugestões podem encaminhá-las à Câmara ou qualquer um dos 25 vereadores por Maceió. "Vamos deliberar sobre toda essa temática e ouvir o que a população tem a dizer para, em seguida, devolver a peça para o Executivo", pontuou.