As ações de fiscalização da Prefeitura de Maceió, realizadas nos últimos seis meses, resultaram na notificação e autuação de 354 obras e edificações irregulares na cidade. Os trabalhos foram conduzidos pela Secretaria Adjunta de Análise e Licenciamento, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).

As infrações identificadas no período envolvem atividades edilícias de construção, reforma, ampliação, demolição, reparo, acessibilidade, ocupação e invasão de passeio público e área urbana, além de situações de imóveis habitados sem a carta de habite-se, em estado de abandono e com necessidade de manutenção predial.

O maior volume de processos é relacionado a casos de construções executadas em desconformidade com a legislação vigente.

Licenciamentos

De janeiro a junho deste ano, o Município também emitiu 474 licenciamentos para obras e edificações consideradas regulares, destinados ao uso residencial, comercial, industrial, institucional e de serviços.

As expedições incluem alvarás de construção, alvarás de desmembramento e remembramento, renovações de alvarás, alvarás de demolição, alvarás de reparo, alvarás de autorização, certidões de demarcação, alvarás de tapume, alvarás de reforma e ampliação, alvarás de stand de vendas, alvarás de alteração de projetos e cartas de habite-se.