Redução na conta de luz em Alagoas fica de fora da lista da Aneel

A diretoria da Aneel deixou de fora, nesta terça-feira (12), a redução na tarifa vigente de energia dos consumidores da Equatorial Alagoas. Outros dez estados tiveram direito a ao reajuste.

A Agência promove as revisões em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

Os relatores tiraram a analise do Estado, e com isso, os alagoanos permanecerão com o mesmo valor da tarifa até a próximo reunião do conselho.

O último reajuste concedido a Equatorial foi em abril deste ano, e no processo, foram adotadas medidas para a redução do efeito tarifário, com destaque a compatibilização dos financeiros da Bandeira de Escassez Hídrica que resultou em um impacto de -13,08% e o diferimento da Rede Básica que possibilitou um impacto de -4,22% no efeito médio a ser percebido pelos consumidores.