Uso da cannabis medicinal em Alagoas? Entenda o projeto aprovado na ALE
PL 979/2022 ainda precisa ser votado em 2º turno pelo Legislativo para ser encaminhado para sanção ou veto
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, aprovou na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei que autoriza o uso da cannabis medicinal no estado.
A matéria é de autoria do deputado Lobão (MDB ) que comemorou. "Hoje é um dos dias mais importantes, talvez o mais importante da minha vida pública, que é ter aprovado em primeiro turno um sonho coletivo. Eu gostaria de dizer o gesto que cada um dos senhores deputados teve hoje, votando favorável a este projeto, foi um ato de coragem e de compromisso com a saúde do povo alagoano. Esse gesto de coragem vai ser lembrado por cada pessoa que tiver acesso a esse medicamento", destacou.
A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2019. Com a decisão, produtos feitos com cannabis para uso medicinal puderam ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência.
Em aparte, a deputada Flávia Cavalcante, que é portadora de fibromialgia, destacou a importância do projeto, por entender que o uso da cannabis tem ajudado muitas pessoas. "Só quem sabe a importância dessa medicação são aqueles que têm doenças crônicas e que precisam da ajuda dela, porque outros medicamentos não fazem efeito", observou a parlamentar.
O PL ainda precisa ser apreciado em 2ª votação pelos deputados estaduais e, caso aprovado, encaminhado para sanção ou veto do governador.