Mais de duas mil crianças não receberam o nome do pai este ano no Estado
Reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer cartório
Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos sete primeiros meses deste ano, 2.023 crianças foram registradas sem o nome do pai em Alagoas.
Foram 26.526 recém-nascidos, ou seja, 7,6% do total de crianças no Estado têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A porcentagem é maior que os 7% registrados em 2021, quando 2.049 crianças das 29.016 nascidas não receberam o nome do pai.
Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.
Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.


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