Procon Maceió multa BRK Ambiental e Gol Linhas Aéreas em quase R$ 9 mil
Ambas as empresas foram multadas por ferir o direito do consumidor
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (4), duas multas do Procon Maceió aàs empresas Gol Linhas Aéreas e a BRK Ambiental, em aproximadamente R$ 9 mil.
Em ambos os casos, o Procon identificou casos de infração dos direitos do consumidor, com base no artigo 3º inciso X, onde garante a autoridade para fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na lei 8.078/90, e em outras normas pertinente a defesa do consumidor.
A BRK Ambiental recebeu uma penalidade de R$2.663,31 por ter cometido uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que não foi especificada pelo Procon Maceió na publicação feita no DOM.
A Gol Linhas Aéreas também foi punida com base nos mesmos critérios e também não teve maiores detalhes divulgados. A sua penalidade foi no valor de R$6.271,38.
Somando ambas as situações, essas empresas foram intimadas a pagar R$8.934,69. Caberá a elas acatar a punição dada pelo Procon Maceió ou poderão também escolher recorrer judicialmente por ambos os casos.
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