Procon Maceió multa Apple em mais de R$8 mil por infração
Empresa ainda poderá recorrer a decisão
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (5) uma multa aplicada pelo Procon Maceió à empresa Apple Computer Brasil em R$8.501,34.
A aplicação dessa penalidade ocorreu com base em uma infração ao direito do consumidor, com base no artigo 3º inciso X, onde garante autoridade ao órgão para fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na lei 8.078/90, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor.
Na matéria publicada no DOM, não há maiores detalhes sobre qual foi a infração cometida pela Apple. A empresa ainda tem o direito de recorrer a multa, caso não tenha intenção de pagar o valor proposto.
Nesta terça-feira (4), o Procon Maceió aplicou duas multas às empresas BRK Ambiental e Gol Linhas Aéreas. Para mais informações, clique aqui.
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