Um ano após denunciar uma série de crimes ambientais em Maceió, o Delegado Fabio Costa (PP) revelou que a empresa V2 Ambiental continua despejando, de forma irregular, o chorume gerado no aterro sanitário e antigo lixão diretamente no emissário submarino. A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (11), requerimento do vereador no qual cobra informações à prefeitura sobre a licença de operação deste serviço na capital.

Como presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente no Legislativo Municipal, Fabio Costa protocolou novos ofícios aos órgãos de controle e pediu providências urgentes para estas irregularidades e ilegalidades constatadas na administração do aterro sanitário e vazadouro.

No requerimento que apresentou, o vereador pede à prefeitura cópia integral do processo administrativo, de interesse da V2 Ambiental, que trata da renovação da licença de autorização de operação do serviço de lixo em Maceió. Também quer informações sobre o funcionamento do aterro sanitário e vazadouro de chorume no antigo Lixão de Cruz das Almas.

Conforme análise dos resíduos despejados, realizada a partir dos dados informados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), somente no mês de maio deste ano foram mais de 18 milhões de litros de chorume transportados e despejados no mar.

A quantidade é muito superior ao volume verificado no ano passado. Entre 01 de abril e 09 de junho de 2021, foram transportados e descartados mais de 23 milhões de litros de chorume nos dutos do emissário submarino.

“É nítido que o projeto de execução para o tratamento de chorume é totalmente falho. É inadmissível que após o transcurso de mais da metade do prazo do contrato de concessão, exatamente 13 anos, e faltando sete anos para encerrá-lo, a V2 Ambiental não tenha aprimorado ou investido em um plano de armazenamento, tratamento e destinação eficaz para o chorume. Pelo contrário, fica se valendo de liminares judiciais, desde o ano de 2017, para continuar despejando no emissário submarino o chorume produzido e acumulado no aterro sanitário e vazadouro”, afirma Fábio Costa.

O vereador enviou ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPAL), além da Comissão de Meio Ambiente e Urbanística da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), detalhando a continuidade de descarte irregular de chorume bruto (in natura) oriundos do aterro e vazadouro.

Outra medida cobrada pelo vereador Fábio Costa é o cumprimento dos compromissos assumidos e exigidos no contrato de concessão com a V2 Ambiental, já que, mesmo após mais de 12 anos da desativação do “lixão”, a empresa administradora deixou de cumprir diversas obrigações contratuais, assim como recomendações que seriam necessárias para recuperação total do antigo vazadouro de Cruz das Almas.

A estimativa de custos para a recuperação do lixão na época da contratação foi de R$ 6.531.030,60 e, segundo denuncia o vereador, a concessionária continua recebendo mensalmente pela recuperação, mesmo sem efetivar em sua totalidade a recuperação da área.

“A situação encontrada é estarrecedora e de um quase completo abandono, já que foram constatados diversos danos ambientais na área do antigo lixão de Cruz das Almas, além de crimes ambientais. As medidas aplicadas pela empresa responsável são insuficientes para conter a poluição, que vem se alastrando no terreno e em todo seu entorno até porque, infelizmente, muitas das ações para a recuperação do local sequer foram realizadas”, reforçou Fábio Costa.

“A prefeitura municipal fez um investimento que custou milhões aos cofres públicos para a desativação e recuperação do antigo lixão e para a instalação do aterro sanitário, mas o que se observa é um total abandono, uma verdadeira omissão por parte da empresa responsável pela recuperação ambiental da área, pois as principais ações não foram realizadas até o presente momento”.

“São tantos danos ambientais encontrados, que o IMA já autuou a empresa em mais de um milhão de reais por prosseguir em atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licença ou autorização do órgão ambiental, bem como por ultrapassar o limite dos danos ambientais”.

Segundo ele, enquanto em outras cidades há exemplos de correta destinação do lixo e tratamento do chorume, inclusive com aproveitamento de gases para produção de energia, Maceió segue na contramão, caminhando para os mesmos padrões do antigo lixão.

“Nada mudou. É uma questão apenas de endereço, a conduta é a mesma, a empresa só vem demonstrando ter incapacidade técnica para prestar o serviço objeto do contrato de concessão. Infelizmente, a conta, em algum momento, vai chegar de forma mais dura e irreversível. Esse produto não tratado e nem mesmo dimensionado para a capacidade do emissário submarino de Maceió, vem, certamente, contaminando o oceano e as localidades por onde a corrente marítima tem levado a carga poluente, incluindo-se rios, riachos, lagos e lagoas”, concluiu.