Rosa Weber nega pedido do estado de Alagoas para devolver Paulo Dantas ao cargo
Governo estadual questionou decisão da ministra do STJ Laurita Vaz, já confirmada pela Corte Especial do tribunal. Dantas é investigado por suposta rachadinha quando era deputado estadual.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou nesta terça-feira (18) um pedido do estado de Alagoas para anular o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB) – ou seja, para devolvê-lo ao cargo.
Dantas foi afastado do governo por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, que autorizou na última semana uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que tinha o governador como um dos alvos.
Dois dias depois, a Corte Especial do STJ manteve, por 10 votos a 2, a decisão de Laurita Vaz. O afastamento vai até 31 de dezembro deste ano – menor que a decisão original, que previa 180 dias.
Na decisão, a ministra sustentou que o tipo de ação apresentado não é adequado para analisar pedidos de natureza penal.
Escreveu ainda que caso fosse concedido o pedido, "restabelecendo-se o pleno e efetivo exercício do cargo de governador do estado a Paulo Dantas, cargo de que, nos termos da decisão da Ministra Laurita Vaz, supostamente se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública, em risco restariam o patrimônio público e a moralidade administrativa".
Dantas se tornou governador após eleição direta para um "mandato-tampão" e, atualmente, disputa a reeleição em segundo turno contra Rodrigo Cunha (União Brasil). O afastamento não impede que ele siga na disputa.
Paulo Dantas é investigado na operação Edema por participar de um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.
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