Geral
Procon Maceió - Foto: Pei Fon / Secom Maceió
Procon Maceió multa Casa do Celular em R$10 mil
Empresa infringiu o direito do consumidor
25/10/2022 09h09
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25) uma multa do Procon Maceió, aplicada para a empresa Casa do Celular (CDC) em R$10.061,50.
De acordo com a publicação, a penalidade foi aplicada com base no artigo 3º inciso X da Lei 8.078/90, que garante a defesa do consumidor. A infração cometida pela empresa não foi esclarecida.
Caberá agora a CDC aceitar a multa dada pelo Procon Maceió ou recorrer judicialmente contra essa decisão.
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