Site para abertura de contencioso tributário será lançado oficialmente na quinta-feira (3)

Os contribuintes maceioenses têm até o dia 2 de novembro, quarta-feira, para dar entrada nos processos relacionados aos autos de infração municipais pelo Sistema Unificado de Processo Eletrônico (SUPE). A partir da quinta-feira (3) , os processos desta natureza deverão ser protocolados, exclusivamente, pelo Contencioso Online, novo sistema da Prefeitura de Maceió específico para este tipo de serviço.

A chegada do Contencioso visa trazer mais clareza e praticidade, tanto para os solicitantes quanto para o próprio poder público, que agora lidará com a tramitação e andamento destes processos de forma totalmente eletrônica e ainda mais rápida.

A implantação do novo sistema já vem sendo planejada pela Prefeitura de Maceió há alguns meses e a data de lançamento definitiva foi publicada em Portaria no Diário Oficial do Município do dia 19 de outubro.

Nesta fase de adaptação, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) tem orientado a sociedade e os setores representativos sobre as principais mudanças trazidas com o novo portal, entre elas a praticidade que ele trará para o Município e para esses contribuintes e a economia nos gastos com papel e armazenamento dos arquivos referentes a esses processos.

Além disso, a Semec também disponibilizará, em breve, um Manual do Contribuinte, voltado ao Contencioso, detalhando o passo a passo para o primeiro acesso, o uso das ferramentas e demais informações úteis.