Polícia Civil inaugura sala de depoimento especial

O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, inaugurou nesta terça-feira (8) a Sala de Depoimento Especial, instalada na Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital.

Ele esteve na delegacia e foi recebido pela delegada Bárbara Arraes, titular da especializada, que detalhou como funcionará esta nova sistemática de tomada de depoimentos.

Segundo ela, a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Explicou que o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Gravado em áudio e vídeo, em uma sala confortável, na prática, o depoimento será acompanhado por um juiz, promotora e defensor público, que, ao final, poderão fazer perguntas.

À criança ou adolescente será assegurada a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos.

Além do delegado-geral e da titular da especializada, participaram da inauguração o gerente de Polícia Judiciária da Região 1, Lucimério Campos; a superintendente de Administração e Finanças, Kátia Emanuelly; o gerente da Academia de Polícia Civil e presidente da Adepol, Antônio Carlos Lessa; e as titulares do 9º Distrito da Capital, Luci Mônica, e da Delegacia de Acidentes, Sheila Carvalho.