Projeto quer pagar auxílio a ambulantes prejudicados em período chuvoso
Parecer favorável ao PL saiu no Diário Oficial do Município
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Maceió concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza a criação de um auxílio para ambulantes da capital alagoana durante o período chuvoso.
De autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), o parecer favorável ao PL saiu no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (17).
O projeto leva em conta as dificuldades sofridas pelos trabalhadores informais entre os meses de abril e agosto, principalmente aos prestadores de serviço da Orla de Maceió, que não conseguem trabalhar devido às fortes chuvas.
Para receber o auxílio, a vereadora propôs que o ambulante seja cadastrado em órgão competente municipal e que comprove, no mínimo, dois anos de efetivo exercício.
O PL deve seguir para o plenário da Câmara.
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