Arthur Lira comemora aprovação da PL 4.041/2021
Marco Regulatório das Criptomoedas traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços
Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, postou em suas redes comemorando a aprovação da PL 4.041/2021, mais conhecida como o Marco Regulatório das Criptomoedas.
Em postagem, ele diz que: "Nessa lei, buscamos abranger o melhor do mercado para os nossos brasileiros, trazendo assim diretrizes regulatórias para nortear a fiscalização, proteção e defesa do consumidor, combate aos crimes financeiros e transparência das operações, tanto para a prestação de serviços relacionados à ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras de criptomoedas".
Pelo texto da PL, ficou determinado que as empresas têm 180 dias para se adequarem às novas regras, só então a lei entrará em vigor. Além disso os deputados também rejeitaram o destaque que pedia a segregação patrimonial.
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