A Receita Federal realizará no dia 29 de dezembro de 2022, às 13h, um leilão de mercadorias apreendidas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Entre os 46 lotes estão barco veleiro, veículos, produtos de informática, smartphones e acessórios, eletrônicos e pneus.

O período de recebimento de propostas iniciou às 8h do dia 14 de dezembro e seguirá até as 21h do dia 28 de dezembro. A Superintendência da Receita Federal da 4ª Região Fiscal ressalta que o leilão é todo eletrônico, e que poderão participar pessoas físicas e jurídicas.

Para participar do leilão, o interessado precisará utilizar certificado digital válido para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico - SLE”, aqui no site da Receita.

O edital, a relação das mercadorias, orientações de visitação e demais informações relativas ao leilão podem ser consultados, por meio do site da Receita Federal, neste link.

Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, não sendo possível sua destinação comercial. Já os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio.

Vale destacar que no caso dos lotes de smartphones arrematados por pessoa jurídica, só será permitida a exportação do produto. Fica proibida a venda no mercado interno.