Lei federal que proíbe teste em animais transita na Assembleia de Alagoas

Projeto de lei (PLC 70/2014) que proíbe testes com animais na produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, limpezas e seus componentes, aprovado no Senado, tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas. No Estado, a matéria é de autoria da deputada estadual Cibele Moura. Trata-se do PL 522/2021, batizado de Lei Coelho Ralph.

O projeto da deputada Cibele estabelece multa, suspensão temporária e até definitiva do alvará de funcionamento de empresas e profissionais do ramo que descumprirem a legislação.

“Este é o primeiro passo dado para colocar Alagoas no rol dos estados que defendem a vida animal, e não aceitam tortura e maus-tratos dos nossos animais. Tudo graças a uma campanha de conscientização feita nos Estados Unidos, que utilizou o coelho Ralph, que é muito chocante e nos mostra o quanto é cruel essa prática de utilizar os animais na indústria”, alerta Cibele.

O projeto da deputada Cibele define em seu Artigo 4º, o PL que “o poder público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais; apoio de instituições, abrigos ou santuários de animais; programas estaduais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais”.

O banimento de testes e pesquisas em animais na indústria de cosméticos e perfumes ganhou força no Brasil após o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.