Por meio da edição do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM) desta quarta-feira (18), o prefeito João Henrique Caldas, o JHC, publicou cinco projetos de leis de programas sociais de distribuição de renda. Entre eles estão os residências Jurídica e em Gestão Pública, o Serviço de Acolhimento em Família, o Reforma é Massa, o Operação Trabalho e o que estende benefícios aos estudantes de escolas públicas municipais.

De acordo com a edição do DOM, o Residência Jurídica é destinado aos bacharéis e pós-graduados em Direito, enquanto o Residência Jurídica é voltado constitui modalidade de ensino destinada a bacharéis, licenciados e pós-graduados, caracterizada por treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. O valor destinado ao bolsa-auxílio é de R$ 3 mil, para 30h, R$ 2 mil, 20h.

Já Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, com os seguintes objetivos. Neste caso, a Prefeitura de Maceió fica autorizada a conceder às Famílias Acolhedoras, através do membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade, subsídio financeiro mensal no valor do salário mínimo vigente para cada criança ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento, nos termos do regulamento.

No Reforma é Massa, serão beneficiadas com o valor que não ultrapassa R$ 30 mil as famílias de baixa renda em situação de risco e vulnerabilidade social em Maceió, que possuam necessidade de uma reforma de pequeno porte em sua moradia, com vistas a melhoria da condição da residência a fim de se garantir a dignidade da pessoa humana.

O quarto programa denominado Operação Trabalho tem com o objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente em Maceió, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho.
E o outro projeto de lei trata de estender benefícios também aos estudantes residentes em Maceió e regularmente matriculados nos ensinos técnico e superior de instituições públicas e privadas situadas na região metropolitana da capital.