JHC publica no Diário Oficial de Maceió cinco projetos de leis de programas sociais com distribuição de renda

Por meio da edição do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM) desta quarta-feira (18), o prefeito João Henrique Caldas, o JHC, publicou cinco projetos de leis de programas sociais de distribuição de renda. Entre eles estão os residências Jurídica e em Gestão Pública, o Serviço de Acolhimento em Família, o Reforma é Massa, o Operação Trabalho e o que estende benefícios aos estudantes de escolas públicas municipais.

De acordo com a edição do DOM, o Residência Jurídica é destinado aos bacharéis e pós-graduados em Direito, enquanto o Residência Jurídica é voltado constitui modalidade de ensino destinada a bacharéis, licenciados e pós-graduados, caracterizada por treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. O valor destinado ao bolsa-auxílio é de R$ 3 mil, para 30h, R$ 2 mil, 20h.

Já Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, com os seguintes objetivos. Neste caso, a Prefeitura de Maceió fica autorizada a conceder às Famílias Acolhedoras, através do membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade, subsídio financeiro mensal no valor do salário mínimo vigente para cada criança ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento, nos termos do regulamento.

No Reforma é Massa, serão beneficiadas com o valor que não ultrapassa R$ 30 mil as famílias de baixa renda em situação de risco e vulnerabilidade social em Maceió, que possuam necessidade de uma reforma de pequeno porte em sua moradia, com vistas a melhoria da condição da residência a fim de se garantir a dignidade da pessoa humana.

O quarto programa denominado Operação Trabalho tem com o objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente em Maceió, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho.
E o outro projeto de lei trata de estender benefícios também aos estudantes residentes em Maceió e regularmente matriculados nos ensinos técnico e superior de instituições públicas e privadas situadas na região metropolitana da capital.