Aumenta número de denúncias e pedidos de medidas protetivas para mulheres em AL

Em Maceió, de acordo com dados da Assessoria Técnica de Estatística e Análises Criminais da Polícia Civil, em 2021 houve 649 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência efetivados pelas Delegacias de Defesa da Mulher da Capital. Em 2022, foram 1.130 pedidos protocolizados junto ao Poder Judiciário, encarregado de conceder as referidas medidas protetivas, o que representa um aumento de, aproximadamente, 75% no comparativo entre os dois anos.

Os números demonstram a eficácia da atuação ininterrupta da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo com a implantação do Núcleo de Defesa da Mulher 24 horas pela Delegacia Geral de Polícia Civil, sob a orientação do delegado Gustavo Xavier Dantas, e pelo Governo do Estado de Alagoas.

A delegada Ana Luiza Nogueira, titular da Delegacia de Defesa da Mulher 2 da Capital, destaca que a Medida Protetiva de Urgência, especificada na Lei Maria da Penha, corresponde a um importante instrumento para salvaguardar a integridade física da mulher vítima de violência e, conforme decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça (REsp 2009402, 11/11/2022), não há mais necessidade de citação do agressor para deferimento da medida.