O Ministério Público Federal (MPF) oficiou Braskem e o GGI dos Bairros para que prestem informações sobre as demandas apresentadas por representantes de moradores da região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió (AL), em reunião ocorrida na última quinta-feira, dia 19 de janeiro de 2023.
Os ofícios foram expedidos pelas procuradoras da República que acompanham o Caso Braskem, no âmbito do Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, firmado entre o MPF, o MPE, a DPU, o Município de Maceió/AL e a Braskem.

À Braskem, o MPF requisitou informações no prazo de 15 dias, sobre:

a) a previsão da implantação de rota de ônibus complementar gratuito para os moradores dos Flexais, conforme previsto na ação nº 8 do termo de acordo;
b) o número de pessoas já indenizadas;
c) a previsão de atuação da ronda comunitária nos Flexais, prevista na ação nº 6 do termo de acordo;
d) a possibilidade de atuação da GPS (empresa prestadora de serviços) na área evacuada dos Flexais com mais intensidade, especialmente nos horários de menor fluxo e quando está deserto;
e) e informações sobre o monitoramento da Dengue na área evacuada.

Já ao Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros – GGI dos Bairros, o MPF deu o prazo de 15 dias para que informe sobre o monitoramento da Dengue no Flexal, assim como a previsão de reunião com a população para discutir os projetos.

O MPF reiterou ainda ofício expedido em dezembro de 2022, no qual requisita informações sobre o novo local de funcionamento do CRAS Bebedouro fechado naquele mês de dezembro.

Em tempo, o MPF concedeu o prazo cinco dias à Secretaria Municipal de Assistência Socia (Semas) para que encaminhe os anexos mencionados no Ofício nº 014/2023–GS/SEMAS que não foram juntados em 05/01/2023. Tais documentos devem trazer informações sobre a unidade do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Bebedouro.

Entenda

Na última quinta-feira, dia 19/01/2023, foi realizada mais uma reunião de trabalho na sede do MPF em Alagoas atendendo à solicitação feita por representantes de moradores dos Flexais. Na ocasião, foram apresentadas diversas demandas razão por que foram expedidos os ofícios em acompanhamento à execução do Termo de Acordo do Projeto Flexal.