Paulo Dantas discute ICMS sobre combustíveis no Fórum dos Governadores em Brasília, nesta quinta (26)

Antes do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agendado para sexta-feira (27), o governador Paulo Dantas cumpre agenda junto aos outros 26 governadores do país. A reunião se trata do Fórum de Governadores fará a primeira reunião nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil, 21, na Asa Sul, em Brasília-DF. Na oportunidade, serão discutidas formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.

O fórum, que é uma prévia do encontro com Lula, no Palácio do Planalto, às 9h30, discutirá três temas. O primeiro discutirá os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Outro assunto importante do encontro é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.

Há também a proposta de tentar alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos, a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). A terceira pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica.