Municípios alagoanos recebem R$133 milhões brutos do FPM
Valor liquído é de R$105 milhões

Os municípios alagoanos recebem nesta segunda-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto a ser distribuído será de R$133.083.544,72 sem levar em conta a retenção de 20% do Fundeb e 1% do PASEP.
Sendo levado em conta esses descontos, o valor líquido do decêndio será de R$105.136.316,33. Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.
A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.Acesse aqui a confirmação feita pelo Tribunal.
Na quinta-feira, 26 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou SMS aos gestores e incluiu na Biblioteca a Nota do 3º decêndio do FPM de janeiro com informações usadas, por ausência de esclarecimentos do TCU, os coeficientes disponíveis na Decisão Normativa 201/2022. No entanto, com a decisão do STF e a oficialização da suspensão pelo TCU, o material publicado anteriormente deve ser desconsiderado e passa a valer a nota disponível aqui.
Últimas notícias

PRF apreende ônibus clandestino com destino a Alagoas em rodovia do Paraná

Mulher é resgatada por Polícia Militar ao tentar pular de viaduto em Arapiraca

IPTU 2025 em Arapiraca: desconto de 30% termina nesta segunda-feira (31)

Cobrador é executado a tiros em feira de Arapiraca; polícia investiga autoria

Prefeito de Junqueiro fica ferido em acidente durante vaquejada em Campo Grande

Drogas e armas de fogo são apreendidas em ações da PM no estado
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
