Ronaldo Lessa cobra combate à redução do ICMS

Ronaldo Lessa (PDT) cobrou ao Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, posição firme da corte contra a redução do ICMS dos estados. O encontro aconteceu durante o Fórum dos vice-governadores, na segunda-feira, dia 13 de fevereiro, em Brasília.

A reunião com o ministro Barroso aconteceu no STF e os vice-governadores discutiram, especialmente, a questão do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. “O governo federal passado, junto ao congresso, reduziu o ICMS dos estados. É preciso um posicionamento firme do Supremo porque, ao meu ver, isso fere o pacto federativo. A essência da república federativa é formada por um conjunto de estados. Tem imposto de manutenção que são exclusivos dos estados”, ressaltou Lessa.

Em entrevista à imprensa, Lessa destacou: “O STF tem importância fundamental, principalmente no momento político que a gente está vivendo. O legislativo não pode agredir o pacto federativo. É necessário que a gente faça as reformas que esse país precisa. A reforma tributária é fundamental, mas todos os prejuízos que nós estamos tendo, causados por ações dessa natureza, no final das contas, quem paga é o povo, quando os políticos, os poderes, erram. Você já imaginou se as Assembleias Legislativas resolverem mexer no IPTU dos municípios, onde é que nós vamos parar?”