STJ dá vitória a bancos contra Americanas em conflito de competência
Na liminar, ministro disse não haver conflito entre a recuperação judicial que corre no Rio e as decisões da Justiça de São Paulo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu na tarde desta sexta-feira (3) uma liminar favorável aos bancos contra a Americanas, na qual reconhece que a Justiça de São Paulo é competente para promover produção antecipada de provas contra a empresa.
Atuaram na ação a Febraban, o Itaú, Santander e Bradesco. A recuperação judicial das Americanas tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mas os bancos têm acionado a Justiça de São Paulo — e conseguido decisões favoráveis — para que sejam produzidas provas contras as Americanas, no intuito de buscar responsáveis pela fraude contábil da empresa.
Em razão disso, as Americanas recorreram ao STJ para que a corte decidisse que apenas a Vara da recuperação judicial pudesse tomar decisões envolvendo a empresa.
Na liminar, o ministro disse, porém, não haver conflito entre a recuperação judicial que corre no Rio e as decisões da Justiça de São Paulo.
“O conflito de competência não está caracterizado. Com efeito, o caso dos autos, que cuida de procedimento de recuperação judicial, não provoca a formação de um juízo verdadeiramente universal com competência para julgar todas as ações, de conhecimento ou de execução, sobre bens, interesses e negócios de recuperados”, diz Araújo em sua decisão.
O ministro também diz que “não há notícias nos autos de que qualquer dos Juízos suscitados tenham determinado à recuperanda o ônus de custear os diversos procedimentos de produção antecipada de provas, de modo a comprometer o patrimônio da suscitante”.
Uma outra ação com assunto semelhante transita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Na corte, a Americanas conseguiu uma liminar para suspender a produção antecipada de provas sob a justificativa de que ela alcançou mensagens trocadas pelos advogados da empresa.
Moraes concedeu a liminar, os bancos pediram reconsideração e a ação aguarda parecer do Ministério Público Federal.
A CNN entrou em contato com a Americanas e aguarda retorno.
Últimas notícias
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Locais da prova do concurso da Polícia Civil serão divulgados no dia 27 de novembro
Governo de Alagoas diploma novas mestras do Registro do Patrimônio Vivo
Estudantes de Medicina organizam protesto contra reajuste de mensalidades em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
