STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB). o caso trata de um suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014.

As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa.

Na decisão, Fachin entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República a favor do arquivamento deve ser seguido.

“Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”, decidiu o ministro.

No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados.

“A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, concluiu.