Municípios alagoanos recebem mais de R$104 milhões em recursos do FPM

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras de Alagoas nesta quinta-feira (30). Os municípios alagoanos recebem R$104.080.966,50 de recursos brutos, desconsiderando os descontos de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% do Pasep.

Levando em consideração esses descontos, o valor bruto passará a R$82.223.963,53 de recursos líquidos. A nível nacional, cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30 para o país. Com a retenção constitucional de 25% do Fundeb, esse valor fica em R $3.663.810.307,44.

Os Entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período. A informação da CNM teve por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 do mês, assim março fecha com crescimento de 9,26%, somando as três transferências – de R$ 6,2 bilhões (+2,64%) do primeiro decêndio; de R$ 1,3 bilhão (+20,16%) do segundo; e R$ 4,5 bilhões (+16,36) do terceiro. O aumento mensal reduz para 6,59% por conta da inflação.

O acumulado dos três primeiros meses deste ano soma R$ 47 bilhões, e essa época, em 2022, os Municípios já tinham recebido R$ 42,8 bilhões. Lembrando que os recursos são partilhados com os 5.568 entes municipais e as capitais e grandes cidades ficam com 13,32% do montante. "Ao retirar o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2023 expandiu em 5,78%, em relação ao período do ano anterior", destaca a nota dos Estudos Técnicos da Confederação.