Saiba como solicitar autorização para eventos ou obras em vias públicas

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta aos maceioenses sobre os procedimentos que devem ser adotados para a realização de eventos que impactem no funcionamento de vias da capital. O protocolo para a anuência é imprescindível e deve ser solicitado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O primeiro passo é comparecer à sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), onde as primeiras orientações serão repassadas. Por lá, o interessado deve informar o tipo de evento, local, horário de sua realização e o público estimado.

“Após este procedimento, com a prévia autorização da Semscs, o requerente deve comparecer à SMTT no prazo de 30 dias de antecedência do evento, para dar entrada no protocolo solicitando o consentimento da Superintendência de Trânsito. Em seguida, o cidadão deve se dirigir até a Diretoria de Operações de Mobilidade para esclarecimentos de dúvidas sobre o evento a ser realizado”, pontuou o assessor técnico de Trânsito, Wanderson Freitas.

Na ocasião será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em que o solicitante tem até três dias úteis para efetuar o pagamento e retornar ao órgão para receber a liberação e as devidas orientações. Também são cobradas taxas de anuência e de apoio (caso necessário), nos valores de R$ 26,18 e R$ 66,44, respectivamente.

Um formulário está disponível em noi.maceio.br/smttonline/, no botão “interdições para eventos e obras em vias públicas”, e deve ser preenchido pelo responsável, conforme portaria nº 556, publicada no Diário Oficial do Município, em 20 de dezembro de 2021.