SMTT retoma transferência de permissões de táxi para sucessores dos motoristas
Com a medida, os alvarás de táxis expedidos pelo Município poderão ser transferidos a terceiros e aos sucessores dos autorizatários, em caso de falecimento do titular
![SMTT retoma transferência de permissões de táxi para sucessores dos motoristas](https://img.7segundos.com.br/zScSUV7dqYR2NkS2HCXt3pS9PUE=/1110x650/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/24-08-2022-taxi-praca-marco-zero-centro-smtt-por-joyce-juliana-16.jpg)
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) retomou a transferência da titularidade das permissões de táxis concedidas pela Prefeitura para terceiros ou sucessores em casos de falecimento dos titulares. O procedimento estava suspenso desde 2021. A portaria 097/2023 foi publicada na edição desta quarta-feira (19), do Diário Oficial do Município.
Com a medida, os alvarás de táxis expedidos pelo Município de Maceió poderão ser transferidos a terceiros e aos sucessores legítimos dos autorizatários, em caso de falecimento do titular. A transferência de permissão poderá ser solicitada no prazo de dois anos, a contar da data da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 10 de abril de 2023.
Na ocasião, será necessário apresentar no setor de protocolos da SMTT, certidões criminais das justiças Federal e Estadual, certificado do curso de taxista, CNH apta para o transporte remunerado e comprovante de residência de até 90 dias. Nos casos em que a transferência for destinada aos sucessores legítimos, também será preciso a apresentação de Alvará judicial, certidão de óbito ou quando tratar-se de viúvos, a certidão de casamento.
O restabelecimento das transferências é respaldado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5337/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Últimas notícias
!['Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política](https://img.7segundos.com.br/NkseWqMu4WM-Vv8qbllN4o1TQQw=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/milei.webp)
'Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política
![Mega Sena acumula novamente e prêmio sobe para R$90 milhões](https://img.7segundos.com.br/pQ0a0sz1Rojx64Gh_zmRGn-iiNQ=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/mega-sena-1112203504-0.webp)
Mega Sena acumula novamente e prêmio sobe para R$90 milhões
![Maceió gerou mais da metade dos empregos formais em Alagoas em 2024](https://img.7segundos.com.br/ljZYwTOG-gFC-fD8Ufa6lJRmrQc=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/maceio-dron.jpeg)
Maceió gerou mais da metade dos empregos formais em Alagoas em 2024
![Mulher que morreu afogada em Feira Grande é identificada](https://img.7segundos.com.br/nhWWCmFExYGx9DdFgFk5FF8pOs4=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/corpo-de-bombeiros-resgata-funcionario-que-teve-mao-presa-em-amaciador-de-carne-em-maceio.png)
Mulher que morreu afogada em Feira Grande é identificada
![Maior plataforma de petróleo do Brasil inicia operação no pré-sal](https://img.7segundos.com.br/q_EozI7O41u0qa9Pumg4DuVymn4=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/fpso-almirante-tamandare-capa-credito-divulgacao-sbm.webp)
Maior plataforma de petróleo do Brasil inicia operação no pré-sal
![Ônibus colide contra mureta na AL-220 após motorista perder o controle do veículo](https://img.7segundos.com.br/8jjhv3aChscsIgUBbM9rRerwoeQ=/100x80/right/middle/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/9c044a89-d6ac-459a-921a-6a5bffa5d12d.jpg)
Ônibus colide contra mureta na AL-220 após motorista perder o controle do veículo
Vídeos e noticias mais lidas
![Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação](https://img.7segundos.com.br/EEgO-6wgdI2ZG4JMJFGkYTc147o=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/fabiana-lira.jpg)
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
![12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira](https://img.7segundos.com.br/YpI4J0DJwxA3zJX4PC3Vx4-QjqM=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/bat0105.jpg)
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
![Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha](https://img.7segundos.com.br/ySGypThh0LL_3qDIPBlfJk2lFNU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/morreu.png)
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
![Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia](https://img.7segundos.com.br/KSgc1gzrl2wSlVKGuXcANABKd08=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/casal-10.jpg)
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
![Preso suspeito de assassinar filha de sargento militar de Arapiraca](https://img.7segundos.com.br/Ol7I2IuVuItxkb1EOFZv-MXaCKU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/alfredo-2.png)