Prefeitura de Maceió declara área da Fábrica Carmen como de utilidade pública

O Gabinete Civil da Prefeitura de Maceió declarou de utilidade pública a área remanescente da antiga Fábrica Carmen, no bairro de Fernão Velho, para que o imóvel seja desapropriado com o objetivo de criar no espaço um parque ambiental. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (04).

A decisão foi fundamentada na necessidade de criar espaços públicos para a população da parte alta, de preservar a vegetação com potencial paisagístico para permitir o contato das pessoas com a natureza e de compensar os espaços públicos suprimidos do uso comum nas áreas de afundamento provocado pela mineração.

O espaço possui 10,7 hectares, inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé e Fernão Velho, onde existe vegetação Mata Atlântica e dois reservatórios naturais de água, além dos antigos galpões onde funcionou a Fábrica Carmen, até o final do século passado.

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Fábrica Carmen, Fábio Palmeira, foi realizado o levantamento topográfico da região e o próximo passo é a elaboração do projeto conceitual do parque. “Vamos avançar com a concepção do projeto, de forma a assegurar o uso sustentável do local e, posteriormente, vamos discutir se o Município é quem vai investir diretamente no espaço ou se irá abrir um modelo de parceria público-privada”, explicou.

A proprietária atual é a empresa Nova Mundaú Empreendimentos Ltda, e de acordo com o decreto, a desapropriação será suportada financeiramente por recursos do orçamento do Município, podendo contar com contrapartidas de terceiros.

O Procuradoria-Geral do Município ficará responsável pelo processo de desapropriação e incorporação do imóvel ao patrimônio do Município.